O processo de admissão de funcionários é uma etapa essencial para qualquer empresa que contrata sob o regime da CLT. Seja realizado de forma presencial ou digital, ele exige atenção a documentos, prazos e tipos de contrato. A seguir, um guia completo para entender as diferenças entre admissão online e offline, os modelos de contrato e os registros obrigatórios.

Admissão digital: praticidade e segurança

O processo de admissão digital é semelhante ao tradicional, mas com uma diferença importante: as etapas são realizadas de forma online. Na prática, o profissional contratado envia todos os seus documentos para o RH sem a necessidade de se deslocar até a empresa. Essa modalidade reduz custos e tempo para ambas as partes.

Esses documentos ficam armazenados e organizados em um software de admissão digital. Essa aplicação é configurada de acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em resumo, a admissão online gera praticidade, inovação e segurança. Assim, a transição para o ambiente digital torna o processo mais ágil e menos burocrático.

Contrato por prazo determinado

Tipo de contrato com duração preestabelecida. Possui prazo máximo de 2 anos, exceto em contratos de experiência. Caso esse tempo se encerre, a empresa pode prorrogar o prazo por uma vez, desde que não ultrapasse 2 anos. Esse modelo é comum para projetos temporários ou substituições.

O funcionário não tem direito a seguro-desemprego, multa do FGTS e indenização do aviso prévio. Portanto, é importante que empregador e empregado estejam cientes dessas condições antes da assinatura. Dessa forma, o contrato por prazo determinado oferece flexibilidade, mas com limitações de benefícios.

Contrato por prazo indeterminado

É o modelo de contrato mais comum nas empresas. Não existe um período predefinido para o encerramento do vínculo. Seu término é apenas em casos de demissão. Esse formato garante maior estabilidade ao trabalhador e é o padrão para a maioria das contratações efetivas.

Nesse tipo de contrato, o empregado tem acesso a todos os direitos trabalhistas, como FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio. A ausência de prazo final permite que a relação de trabalho se estenda conforme a necessidade da empresa e o desempenho do colaborador. Em seguida, veremos outras modalidades específicas.

Trabalho temporário e aprendizagem

Segundo a lei nº 13.429, de 2017, não existe vínculo entre a empresa tomadora de serviços e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário. Outra característica é que esse modelo não pode exceder o prazo de 180 dias e pode ser prorrogado por até 90 dias, consecutivos ou não. Essa modalidade atende demandas sazonais ou substituições temporárias.

A lei N.º 10.097, de 2000, fala sobre o programa de Aprendizagem, que dá oportunidade para jovens iniciarem sua carreira no mercado. O contrato pode ter no máximo 2 anos e é válido para estudantes de 14 até 24 anos. Ambos os modelos possuem regras específicas que devem ser seguidas para evitar irregularidades. Com isso, as empresas podem atender necessidades pontuais sem comprometer a conformidade legal.

Documentos e registros obrigatórios

O primeiro passo é verificar se o novo colaborador possui o número PIS — sigla de Programa de Integração Social — para, se necessário, criar um para ele. Esse registro deve ser feito pelo empregador, que precisa cadastrar o número desse documento em alguma agência da Caixa Econômica Federal. O PIS garante que todo mês o funcionário que trabalha no setor privado pague uma contribuição tributária de caráter social, financiando benefícios como seguro-desemprego e o abono salarial.

Depois, o empregador precisa registrar a admissão do novo colaborador no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), um controle do Ministério do Trabalho acerca de todos os trabalhadores regidos pelo regime da CLT para garantir os seus direitos trabalhistas.

Além disso, é necessário coletar documentos como: carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) — deve ser devolvida ao colaborador no prazo de 48 horas mediante a emissão de um protocolo tanto na entrega quanto na devolução; cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF); título de Eleitor com os comprovantes de votação nas 3 últimas eleições. A fonte não detalhou outros documentos adicionais.

Com todos os registros e documentos em ordem, a admissão é concluída e o funcionário pode iniciar suas atividades. A conformidade com essas etapas evita problemas legais e assegura os direitos do trabalhador.

Fonte

• blog.convenia.com.br
• Processo Admissional de A a Z (mkt.convenia.com.br)
• Consolidação das Leis do Trabalho (www.planalto.gov.br)
• Lei Geral de Proteção de Dados (www.planalto.gov.br)
• retenção de talentos (blog.compleo.com.br)
• N 0 2.200-2/2001 (www.planalto.gov.br)