A definição de escalas para feriados busca equilibrar a execução das atividades. O objetivo é garantir jornadas humanizadas para os trabalhadores, respeitando a liberdade dos negócios de atuar em horários extraordinários.

Este artigo explora o que a legislação determina sobre o tema. Também apresenta estratégias práticas para empresas implementarem essa gestão de forma eficiente.

O que a lei diz sobre trabalho em feriados

O artigo 70 da CLT determina que o trabalho em feriados civis e religiosos é proibido. A exceção ocorre apenas nos casos permitidos pela lei.

Exceções legais para trabalho em feriado

O artigo 68 permite atividades ininterruptas em setores específicos. Isso inclui saúde, indústria e serviços essenciais, mediante permissão expressa da autoridade competente.

No comércio, o trabalho em feriado ou domingos depende de convenção coletiva. A negociação deve ocorrer entre sindicato e empregadores.

Caso o trabalhador não esteja incluído numa escala para feriado, seu salário não sofrerá descontos. A ausência em feriados não deve impactar negativamente a remuneração.

Direitos dos trabalhadores em escalas de feriado

O trabalhador sujeito às escalas para feriados tem direito a duas opções:

• Folga compensatória (uma folga por dia trabalhado)
• Pagamento em dobro pelo dia trabalhado

Como funciona o pagamento compensatório

No caso de pagamento em dobro, se o funcionário recebe cem reais por dia normal, nas escalas para feriado ele ganha duzentos reais.

O valor deve compor o salário subsequente ao mês da escala para feriado. A escolha entre folga ou pagamento extra depende de acordos entre empregador e empregado.

Estratégias para planejar escalas de feriado

Implementar escalas eficientes requer planejamento e organização. Confira as principais estratégias:

Avalie a real necessidade de trabalho

Estude se sua empresa realmente precisa atuar em datas específicas. Se a resposta for positiva, determine quantos funcionários são essenciais para manter o funcionamento.

Escolha o modelo de escala adequado

Com base no seu quadro de colaboradores, escolha uma modalidade de atuação. Ela deve permitir o descanso legal de cada um e contemplar a possibilidade de folga compensatória.

Planeje com antecedência

Faça o planejamento antecipado da escala de trabalho. Inclua a previsão da data de folga compensatória desde o início.

Mantenha controle de ponto

Para garantir uma gestão assertiva da presença, mantenha um controle de ponto nos feriados. Certifique-se de registrar corretamente os horários dos seus colaboradores.

Fonte

• blog.convenia.com.br
• Portaria n.º 3.665 de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (www.gov.br)
• Consolidação das Leis do Trabalho (www.planalto.gov.br)
• Convenia (www.convenia.com.br)