O Carnaval de 2026 acontece nos dias 16 e 17 de fevereiro, com a quarta-feira de cinzas no dia 18. Ao contrário do que muitos pensam, essa data não é feriado nacional no Brasil. Na verdade, trata-se de um ponto facultativo, conforme a legislação federal.

A confusão sobre o status do Carnaval persiste entre os brasileiros. Isso ocorre por causa de práticas culturais e das marcações em calendários. Este artigo esclarece as regras trabalhistas aplicáveis ao período, com base em informações oficiais.

O que diz a legislação federal sobre o Carnaval

Segundo a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, o Carnaval é considerado um ponto facultativo. Não existe nenhum decreto que o torne feriado nacional.

Na perspectiva federal, a data é apenas um ponto facultativo. Isso significa que não há obrigatoriedade de folga para todos os trabalhadores.

Por que as pessoas confundem com feriado?

O equívoco é alimentado por dois fatores principais:

• Marcação vermelha nos calendários: muitas vezes induz ao erro.
• Prática cultural: empresas, principalmente bancos, costumam dispensar colaboradores nos 3 dias.

Essas práticas criam a impressão de que se trata de uma data oficialmente livre. No entanto, a base legal não confere esse status.

Regras para o setor público

Para o funcionalismo público federal, a quarta-feira de cinzas é um ponto facultativo até as 14 horas. Isso está definido na Portaria MGI nº 11.460/2025.

Na prática, servidores podem ter meio período de folga, mas não há obrigatoriedade de fechamento total dos órgãos.

Como funciona em estados e municípios

É comum que prefeitos e governadores decretem o ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais e municipais. A decisão local pode variar:

• Alguns municípios adotam folga completa.
• Outros mantêm atividades normais.

Caso não haja decreto no município, o empregador pode trabalhar normalmente durante o Carnaval. Isso inclui a quarta-feira de cinzas integralmente, sem infringir a lei.

Como funciona nas empresas privadas

Nas empresas privadas, a escolha de reduzir a jornada ou não fica a cargo dos empregadores. Não há obrigatoriedade.

Práticas comuns durante o Carnaval

Na quarta-feira de cinzas, muitas empresas brasileiras iniciam suas jornadas de trabalho ao meio-dia. Esta é uma prática comum, mas não obrigatória.

Caso não tenha decreto no município, o empregador pode:

• Seguir com o ponto facultativo por conta própria.
• Dispensar colaboradores durante os dois dias e meio período na quarta-feira.

Nessas situações, não deve haver descontos nos salários.

Alternativas para compensação

O empregador também pode optar por:

• Dispensar os colaboradores e compensar esses dias posteriormente.
• Negociar a compensação em outra data com os colaboradores.

A definição deve ser feita por meio de um acordo individual assinado pelas partes. Isso garante transparência e consentimento mútuo.

Impacto da Reforma Trabalhista de 2017

Antes da Reforma Trabalhista, apenas empresas que não podiam interromper atividades tinham autorização para manter expediente. Essa regra era mais rígida e limitava a flexibilidade para negociações.

Mudanças após a reforma

Com as mudanças, a legislação passou a permitir acordos individuais para compensação de horas. Isso ampliou as opções disponíveis para empregadores e trabalhadores.

A nova abordagem facilita a adaptação às necessidades específicas de cada setor e empresa. Não existem feriados de meio período oficialmente no Brasil.

As datas ociosas sempre contemplam o dia inteiro. Isso reforça a natureza facultativa do Carnaval em contraste com feriados tradicionais.

Fonte

• blog.convenia.com.br
• software de RH (www.convenia.com.br)
• Portaria MGI º 11.460/2025 (www.gov.br)
• controle de férias (www.convenia.com.br)
• Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025 (www.in.gov.br)
• folgas (www.pontotel.com.br)