Com a proximidade do Carnaval de 2026, muitas pessoas ainda têm dúvidas: afinal, a data é feriado ou ponto facultativo? A resposta, segundo a legislação brasileira, é clara: Carnaval não é um feriado nacional. As celebrações dos três dias — segunda, terça e quarta-feira de cinzas — são designadas como pontos facultativos.

O que diz a lei federal

Na perspectiva federal, a data é apenas um ponto facultativo. Não existe nenhum tipo de decreto para feriado nacional no Carnaval no Brasil. O equívoco sobre o período ser feriado é alimentado pela marcação vermelha nos calendários, que leva muitos a acreditarem que se trata de um dia de descanso obrigatório.

Segundo a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, o Carnaval é considerado ponto facultativo e ocorrerá nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, sendo o dia 18 a Quarta-feira de Cinzas. Para o funcionalismo público federal, a quarta-feira de cinzas é ponto facultativo até as 14 horas, conforme a Portaria MGI nº 11.460/2025.

Como funciona para servidores públicos

É comum que prefeitos e governadores decretem o ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais e municipais. Caso não haja decreto no município, o empregador pode optar por trabalhar durante o Carnaval e integralmente na quarta-feira de cinzas. A fonte não detalhou se há obrigatoriedade de decreto para que o ponto facultativo seja aplicado.

E na iniciativa privada?

Quanto às empresas privadas, a escolha de reduzir a jornada ou não fica a cargo dos empregadores. Há um reforço cultural de empresas dispensarem os colaboradores nos três dias, principalmente as redes bancárias. O empregador pode seguir com o ponto facultativo aos colaboradores por conta própria, durante os dois dias e meio período na quarta-feira, sem acarretar descontos nos salários. Também é possível dispensar os colaboradores e realizar uma compensação desses dias para não ter desconto nos salários.

Na quarta-feira de cinzas, as empresas brasileiras costumam iniciar suas jornadas de trabalho ao meio-dia. Não existem feriados de meio período oficialmente, mas a prática é comum.

Mudanças com a Reforma Trabalhista

Antes da Reforma Trabalhista de 2017, apenas empresas que não podiam interromper suas atividades tinham autorização para manter expediente nos estados onde o Carnaval é feriado. Depois da Reforma Trabalhista de 2017, mesmo em negócios com trabalhos não essenciais, é possível negociar a compensação em outra data. A definição de compensação deve ser feita por meio de um acordo individual assinado pelas partes. A grande mudança trazida pela Reforma é que todas as empresas podem escolher entre a folga compensatória ou o pagamento de horas extras.

O que é ponto facultativo?

O ponto facultativo é um dia em que as empresas podem escolher se irão suspender ou não suas atividades. Diferentemente do feriado, não há obrigação legal de paralisação. Cabe ao empregador decidir, respeitando acordos coletivos e legislação trabalhista.

Em resumo, para 2026, o Carnaval será ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro, com quarta-feira de cinzas em 18 de fevereiro. Servidores públicos seguem regras federais, estaduais ou municipais; já os trabalhadores da iniciativa privada devem verificar com seus empregadores como será o expediente.

Fonte

• blog.convenia.com.br
• software de RH (www.convenia.com.br)
• Portaria MGI º 11.460/2025 (www.gov.br)
• controle de férias (www.convenia.com.br)
• Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025 (www.in.gov.br)
• folgas (www.pontotel.com.br)