A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, ocorrida na noite de ontem na Câmara dos Deputados. As entidades classificaram a medida como um grave retrocesso para as relações de trabalho no país e alertaram para os riscos à segurança jurídica e ao aumento dos custos das empresas.

Críticas à aprovação da PEC

A Fiesp afirmou que a aprovação da PEC ameaça os acordos coletivos e fragiliza a segurança jurídica. A federação defende uma proposta alternativa para modernizar a jornada de trabalho no país. Na avaliação da entidade, o Congresso autorizou, na prática, o rompimento abrupto de contratos vigentes.

A Fiesp compara o impacto da medida à situação de um cidadão que compra um imóvel legalmente e, anos depois, tem sua escritura cancelada por força de uma nova lei. A entidade afirma que a liberdade de negociação entre trabalhadores, sindicatos e empresas é um direito fundamental nas relações trabalhistas. Para a Fiesp, qualquer tentativa de enfraquecer esse princípio representa um atraso institucional e econômico.

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Posição da CNI

A CNI também se manifestou contra a PEC, destacando que a proposta pode gerar insegurança jurídica e aumentar os custos para as empresas. A confederação defende que a modernização das relações de trabalho deve ser feita por meio de diálogo e respeito aos contratos vigentes. A discussão deve ganhar força no Congresso nos próximos dias e tende a mobilizar empresas, sindicatos, especialistas em direito do trabalho e lideranças políticas em torno dos impactos da medida sobre contratos vigentes, negociações coletivas e modelos de jornada no país.

Próximos passos

A Fiesp e a CNI devem continuar pressionando o Congresso para que a PEC seja revista. As entidades defendem que qualquer mudança na jornada de trabalho deve ser precedida de amplo debate e respeito aos acordos já firmados. A fonte não detalhou quais seriam os próximos passos das entidades, mas a tendência é que o assunto seja amplamente discutido nas próximas semanas.

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