A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe uma exigência que promete transformar a gestão de saúde ocupacional no Brasil: a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A medida, que entrou em vigor com caráter inicialmente orientativo, já acendeu o alerta em departamentos jurídicos e de recursos humanos. Especialistas apontam que a adequação não é apenas uma questão de conformidade regulatória, mas uma estratégia de proteção jurídica, operacional e financeira.
O que muda com a nova NR-1
A nova redação da NR-1 determina que as organizações identifiquem, avaliem e controlem os riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Entre os fatores que podem ser considerados riscos psicossociais estão metas incompatíveis com a realidade operacional e a ausência de canais adequados para acolhimento e gestão de conflitos. A norma, portanto, amplia o escopo tradicional de riscos físicos, químicos e biológicos para incluir aspectos como estresse, assédio e sobrecarga mental.
Embora o período inicial de implementação tenha caráter orientativo, especialistas apontam que a tendência é de ampliação da fiscalização e da atenção dos órgãos reguladores sobre o tema. A expectativa é que, nos próximos anos, a saúde mental deixe de ser um tema periférico nas organizações.
Vídeo: YouTube | Fonte: mundorh.com.br
Riscos vão além de multas
Para Gregório Andrade, especialista em Direito do Trabalho da SAMA CARE, um dos principais equívocos das empresas é acreditar que o risco está limitado à aplicação de multas administrativas. “A omissão na gestão dos riscos psicossociais pode ampliar passivos trabalhistas, afastamentos e exposição jurídica das organizações”, alerta.
Segundo o especialista, a atualização da norma acompanha uma mudança de entendimento já observada em diversas decisões judiciais, nas quais o ambiente de trabalho passou a ser analisado como um elemento relevante na ocorrência de transtornos mentais relacionados ao exercício profissional. Isso significa que empresas que negligenciarem a saúde mental podem ser responsabilizadas por danos morais e materiais decorrentes de adoecimento psíquico.
Impactos na produtividade e nos resultados
Os impactos do adoecimento mental vão além da esfera jurídica. O crescimento dos afastamentos por transtornos mentais tem gerado efeitos diretos sobre produtividade, retenção de talentos, clima organizacional e continuidade operacional. Afastamentos impactam produtividade e resultados, criando um ciclo de custos que pode comprometer a sustentabilidade do negócio.
Para Gregório Andrade, empresas que investirem na prevenção tendem a obter resultados mais sustentáveis do que aquelas que limitarem sua atuação ao cumprimento formal da legislação. A abordagem proativa, segundo ele, reduz riscos e fortalece a cultura organizacional.
Tendência de maior atenção ao tema
A tendência é de aumento da atenção ao tema. O crescimento dos afastamentos por transtornos mentais e a inclusão dos riscos psicossociais na gestão de riscos ocupacionais indicam uma mudança estrutural na forma como saúde e trabalho serão tratados nos próximos anos. Para especialistas, a tendência é que a saúde mental deixe definitivamente de ocupar um papel secundário dentro das organizações e passe a ser considerada um elemento estratégico para a sustentabilidade dos negócios.
Diante desse cenário, a adequação à NR-1 não deve ser encarada apenas como uma obrigação regulatória, mas como uma medida estratégica de proteção jurídica, operacional e financeira. As empresas que se anteciparem estarão mais preparadas para os desafios de um mercado que valoriza cada vez mais o bem-estar dos colaboradores.
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