NR-1 atualizada: o que muda na prática

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi atualizada em agosto de 2024, por meio da Portaria MTE nº 1.419. A norma, que estabelece direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, agora inclui diretrizes mais claras sobre a gestão de riscos psicossociais. As mudanças entram em vigor a partir de 26 de maio, e as empresas precisam se preparar para cumprir as novas exigências.

A NR-1 é obrigatória para todas as empresas que possuem empregados contratados via CLT, independentemente do porte, setor ou regime tributário. A norma não se aplica a MEIs. As alterações impactam diretamente áreas como RH, Departamento Pessoal, Jurídico, Gente & Gestão e profissionais de SST.

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Riscos psicossociais entram no gerenciamento

Uma das principais novidades é que o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger riscos de agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados a fatores ergonômicos, incluindo fatores de risco psicossociais. Isso significa que as empresas precisam identificar e avaliar aspectos como estresse, assédio e carga mental excessiva no ambiente de trabalho.

A norma também estabelece que o número de trabalhadores possivelmente atingidos deve ser utilizado como critério para aumentar a prioridade de ação. Ou seja, quanto mais funcionários expostos a um determinado risco, maior a urgência em implementar medidas preventivas.

Participação dos trabalhadores é reforçada

A NR-1 reforça que os trabalhadores devem participar ativamente do processo de gerenciamento de riscos. A organização deve adotar mecanismos para a participação de trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos ocupacionais. Além disso, a empresa deve criar canais de escuta, envolver a CIPA (quando houver) e comunicar de forma transparente os riscos mapeados no inventário e as ações previstas no plano de ação.

A organização deve adotar mecanismos para a consulta aos trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais. Também deve comunicar aos trabalhadores os riscos consolidados no inventário de riscos e as medidas de prevenção previstas no plano de ação. Essa transparência visa engajar os funcionários na cultura de segurança.

Revisão periódica da avaliação de riscos

A avaliação de riscos precisa ser revisada a cada dois anos ou antes, em situações como mudanças de processo, ocorrência de acidentes, novas exigências legais ou por solicitação justificada da CIPA ou dos trabalhadores. Essa periodicidade garante que o gerenciamento de riscos esteja sempre atualizado e alinhado com a realidade da empresa.

Além disso, a NR-1 trata de definição de perigos, riscos e medidas preventivas, regras sobre capacitação e treinamentos, critérios para uso de tecnologias educacionais, obrigações com documentação e registros, e regras para elaboração do PGR e seus documentos-base. As empresas devem revisar seus programas de gestão de riscos para atender a todos esses pontos.

Preparação para a vigência

Com a entrada em vigor em maio, as organizações precisam agir rapidamente. A recomendação é que os setores de RH, SST e Jurídico trabalhem juntos para mapear os riscos psicossociais, criar canais de participação dos trabalhadores e revisar os documentos do PGR. A fonte não detalhou penalidades específicas, mas o descumprimento da NR-1 pode gerar multas e outras sanções.

Em resumo, a NR-1 atualizada representa um avanço na proteção da saúde mental dos trabalhadores, ao incluir explicitamente os riscos psicossociais no gerenciamento ocupacional. As empresas que se anteciparem às mudanças estarão mais preparadas para cumprir a norma e promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Fonte

• blog.convenia.com.br
• Convenia (www.convenia.com.br)
• Norma Regulamentadora nº 1 (www.gov.br)
• Portaria MTE nº 1.419/2024 (www.gov.br)
• Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Tra (www.gov.br)
• live sobre a atualização da NR-1 (www.youtube.com)