O ano de 2026 reserva uma série de mudanças nas leis trabalhistas que impactam empresas e trabalhadores. Entre as principais novidades estão o fim da entrega da DIRF, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O salário mínimo também foi reajustado para R$ 1.621,00. Acompanhe as atualizações que merecem atenção.

Fim da DIRF e novas obrigações mensais

A partir de 2026, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) deixa de ser entregue. As informações sobre retenções de IRRF e contribuições passam a ser transmitidas exclusivamente de forma mensal, via eSocial e EFD-Reinf, com consolidação na DCTFWeb. Com isso, não existe mais declaração anual para ajustes. Erros devem ser corrigidos na própria competência do pagamento, e a conferência mensal da folha passa a ter impacto tributário imediato. O departamento pessoal deixa de operar com uma lógica corretiva anual e passa a trabalhar com validação contínua. O informe de rendimentos continua obrigatório, mas deve refletir exatamente os dados já enviados ao governo durante o ano, sem possibilidade de ajuste via declaração anual.

Nova faixa de isenção do IRRF

Uma das mudanças mais aguardadas é a nova faixa de isenção do IRRF: rendimentos mensais até R$ 5.000 estão isentos a partir de 2026. A medida amplia o poder de compra dos trabalhadores e simplifica a apuração do imposto para uma parcela significativa da população.

eSocial: novas naturezas e reclamatórias

O eSocial ganha novas naturezas na Tabela 03, com maior detalhamento das rubricas e redução de códigos genéricos. Além disso, as reclamatórias trabalhistas passam a ser informadas por eventos específicos, com impacto direto na apuração de tributos. A DCTFWeb consolida as informações previdenciárias e tributárias, ampliando o cruzamento automático de dados.

Trabalho em feriados no comércio

O trabalho em feriados no comércio passa a depender de previsão em convenção coletiva. A medida busca fortalecer a negociação entre sindicatos e empregadores, garantindo condições adequadas para os trabalhadores.

NR-1: riscos psicossociais no PGR

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) determina a inclusão obrigatória de fatores de riscos psicossociais no PGR a partir de maio de 2026. As empresas deverão mapear estresse, assédio e outras condições que afetam a saúde mental dos funcionários.

Reoneração da folha e RAT/FAP

A reoneração da folha de pagamento segue em transição para setores antes desonerados, com impacto na contribuição patronal. A revisão anual do RAT/FAP também terá impacto direto no custo previdenciário das empresas. A reforma tributária e previdenciária marca um ano de adaptação e acompanhamento das regras de transição, com convivência de regimes.

Salário mínimo em R$ 1.621,00

Em 2026, o governo federal fixou o salário mínimo em R$ 1.621,00, ante os R$ 1.518,00 de 2025. A atualização acompanha a política de valorização do piso nacional, garantindo ganho real aos trabalhadores.

No dia 19 de fevereiro, a Convenia realizou um Webinar de Atualizações Trabalhistas 2026, onde esses temas foram debatidos. As mudanças exigem atenção redobrada de profissionais de RH e departamento pessoal para evitar erros e garantir conformidade.

Fonte

• blog.convenia.com.br
• Portal disponibilizado para conferência de valores da DIRF (drive.google.com)
• Portaria nº 3.665/2023 (www.in.gov.br)
• Lei nº 14.973/2024 (www.planalto.gov.br)
• sistema de RH e DP (www.convenia.com.br)
• teste a Convenia gratuitamente (www.convenia.com.br)