O INSS Empresa, novo sistema que permite consulta remota e em tempo real sobre benefícios previdenciários, está mudando a gestão de afastamentos nas companhias. A ferramenta reduz o risco de limbo previdenciário, mas exige integração entre RH, jurídico, medicina do trabalho e liderança. Com isso, a responsabilidade das empresas na gestão da saúde ocupacional aumenta significativamente.

Mudança nos processos internos

O INSS Empresa impõe uma mudança nos processos internos das companhias. Antes, muitas empresas enfrentavam passivos decorrentes da falta de informação sobre os benefícios dos empregados. Com o acesso facilitado, o desconhecimento tende a deixar de ser uma justificativa defensável. A ferramenta não resolve sozinha o problema; ela entrega informação. A empresa precisa transformar essa informação em ação documentada, tempestiva e juridicamente segura.

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Integração entre áreas é essencial

O sistema exige integração entre RH, jurídico, medicina do trabalho e liderança. É necessário criar um fluxo de comunicação eficiente entre as áreas envolvidas. O caminho ideal envolve:

• RH recebendo a informação;
• Jurídico orientando sobre os efeitos contratuais;
• Medicina do trabalho avaliando a aptidão do empregado;
• Liderança organizando o retorno.

Caso exista divergência sobre a capacidade laboral, a empresa deve adotar as medidas jurídicas cabíveis. Entre elas, pode estar a contestação da alta do INSS ou a orientação ao trabalhador sobre caminhos administrativos e judiciais possíveis.

Planejamento de reintegrações graduais

Para Ruy Barbosa Junior, o novo sistema também ajuda no planejamento de reintegrações graduais. Isso exige uma atuação coordenada entre RH, jurídico, medicina do trabalho e liderança direta do colaborador. Na avaliação de Ruy Barbosa Junior, o INSS Empresa representa tanto uma inovação operacional quanto uma nova etapa de responsabilização das companhias na gestão da saúde ocupacional.

Processos trabalhistas e comunicação

Grande parte dos processos trabalhistas envolvendo retorno ao trabalho após alta médica decorre da falta de comunicação entre INSS e empresa. O novo sistema busca preencher essa lacuna, fornecendo informações em tempo real. Com isso, as empresas podem agir de forma mais proativa e documentada, reduzindo riscos judiciais.

Cuidados com dados sensíveis

O acesso a informações previdenciárias dos trabalhadores exige cuidados rigorosos. Os dados relacionados a afastamentos e saúde são sensíveis e precisam ser tratados com responsabilidade. O acesso pode ser fundamentado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme o artigo 7º, inciso II, da LGPD. O uso inadequado dessas informações pode gerar responsabilidade civil e administrativa.

Fonte

• mundorh.com.br
• Por Mundo RH (www.mundorh.com.br)
• INSS Empresa (www.gov.br)