O recolhimento dos impostos sobre a folha de pagamento é uma rotina que envolve os setores de Recursos Humanos e Contabilidade. A contabilidade é responsável pela gestão tributária da empresa, enquanto o RH cuida dos processos trabalhistas. Ambos devem zelar pelo cálculo correto dos encargos e pelo recolhimento adequado dos tributos. O cálculo correto evita multas e sanções, como o bloqueio da Certidão Negativa de Débitos (CND).

O que são os impostos sobre a folha?

Os impostos sobre a folha de pagamento representam os valores que a empresa precisa recolher ao contratar e remunerar colaboradores. Eles fazem parte do custo total do trabalho e estão diretamente ligados ao cumprimento das obrigações legais trabalhistas e previdenciárias. Esses tributos incidem sobre a remuneração paga aos funcionários, como salários, horas extras e adicionais. O resultado é um impacto direto no planejamento financeiro das empresas, especialmente porque esses valores vão além do salário bruto.

Importância da gestão correta

A gestão correta desses encargos garante conformidade com o governo, especialmente por meio do eSocial. Quando há falhas, o risco envolve multas, autuações e aumento do passivo trabalhista. Por isso, é fundamental que as empresas compreendam a diferença entre:

• Impostos (ou tributos): valores pagos ao governo, como o INSS patronal.
• Encargos trabalhistas: custos obrigatórios vinculados ao contrato de trabalho, como FGTS, férias e 13º salário.
• Obrigações acessórias: cumprimento de processos e registros exigidos por lei, como envio de informações ao eSocial, controle de jornada e documentação trabalhista.

Principais tributos sobre a remuneração

No Brasil, o custo para manter um colaborador vai muito além do salário líquido, envolvendo tributos que financiam a seguridade social, a educação e a proteção do trabalhador. Os principais impostos incidem diretamente sobre a remuneração bruta.

INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é o órgão responsável pela Previdência Social, ou seja, pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílio-doença, entre outros benefícios. O desconto do INSS é feito sobre o salário de cada trabalhador e é escalonado conforme a faixa salarial.

FGTS: obrigação do empregador

O FGTS tem recolhimento mensal e corresponde a 8% do valor da remuneração do trabalhador. Enquanto o INSS é uma obrigação do colaborador, o FGTS é uma obrigação do empregador. Quem arca com o encargo do FGTS sobre a folha de pagamento é a empresa. Essa distinção é importante para o planejamento financeiro, pois o FGTS representa um custo adicional que a empresa deve considerar ao contratar.

Fonte

• solides.com.br
• Instituto Nacional de Seguridade Social (www.gov.br)
• Receita Federal (www.gov.br)
• Programa de Alimentação do Trabalhador (www.gov.br)